Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Pedido de falência.

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Questões de Direito Processual Civil

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Corte Especial do STJ julgará subprocuradora acusada de roubar talão de cheque

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza dignificadora da condição humana, tendo como pressuposto fático indispensável a subordinação, que pode ser subjetiva e/ou objetiva.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.